Política de Privacidade

Informativa nos termos do art.13 do D.L. 196/03

 

Assunto: Informações sobre o tratamento dos Seus dados pessoais, de acordo com o artigo 13 do D.L. 196/2003, que se refere ao código de proteção dos dados pessoais e à solicitação da sua permissão para o tratamento desses dados.

 

1. O D.L. 196/2003 introduziu o código específico de proteção dos dados pessoais. Para o cumprimento das disposições deste código, o tratamento dos dados pessoais realizado por nossa organização baseia-se em princípios de correção, legalidade, transparência e de proteção do sigilo e dos direitos dos indivíduos aos quais os dados se referem.

 

2. Neste contexto, fornecemos a informação prevista no artigo 13 do D.L. 196/2003 e pedimos que exprima a sua permissão ao tratamento dos dados pessoais especificados a seguir para as seguintes finalidades: para gerir o seu pedido de informações a fim de fornecer as indicações pertinentes

 

3. O fornecimento dos seus dados é facultativo; porém, a ausência, incompletude ou inexatidão do fornecimento pode impossibilitar a prestação de serviços solicitada.

 

4. No caso de clientes ou de potenciais clientes, os dados sujeitos a tratamento são geralmente de tipo comum, pois consistem, essencialmente, em elementos de identificação pessoal. Se o cliente tiver de indicar nos campos que não preveem uma indicação de dados específica que, nos termos no artigo 4, alínea d) do D.L. 196/2003, são de tipo sensível e, portanto, merecedores de proteções especiais, informamos que tais dados serão tratados por nós dentro dos limites previstos no código da Política de Privacidade.

 

5. O tratamento de dados será feito por meio de instrumentos impressos e/ou eletrónicos e, de qualquer modo, em conformidade com as disposições de lei vigentes e aplicáveis.

 

6. É importante ressaltar que a nossa organização adota as medidas necessárias de carácter organizacional, físico e lógico a fim de garantir a segurança dos dados, especialmente no que se refere às disposições do anexo B do D.P. 196/2003 Disciplinar Técnico em matéria de medidas mínimas de segurança.

 

7. Informamos ainda que os dados serão controlados pela Gammapiù Srl que realizará o seu tratamento conforme o D.L. 196/2003. Alguns tratamentos dos seus dados pessoais poderão ser realizados não apenas por funcionários da Empresa, mas também por terceiros, sediados na Itália e/ou no exterior, aos quais a nossa organização delega essas atividades (ou parte delas) que viabilizam a prestação dos serviços supracitados. Os terceiros e os Encarregados eventualmente designados receberão adequadas instruções operacionais, especialmente no que se refere à adoção de medidas mínimas de segurança a fim de garantir o sigilo e a segurança dos dados. Os terceiros supracitados enquadram-se essencialmente nas seguintes categorias: Empresas de recuperação de crédito, Empresas que elaboram os dados de movimento para a faturação, Empresas encarregadas de realizar a impressão e a expedição das faturas aos clientes, Empresas de Consultoria, Agentes e Representantes, Franqueados, Fornecedores de serviços tecnológicos, Content Provider.

 

8. É importante lembrar-se de que, em relação a nós, o cliente poderá sempre exercer os direitos previstos no artigo 7 do D.L. 196/2003 tais como, por exemplo, atualização, retificação, anulação.

 

9. Para exercer tais direitos, pode procurar o titular responsável pelo tratamento.

 

10. Se exprimir a sua permissão, e enquanto ela não for revogada, os seus dados pessoais fornecidos serão tratados para as seguintes outras finalidades: a. elaborar estudos e investigações estatísticas e de mercado de forma anónima; b. enviar pelo correio, correio eletrónico e/ou canais telefónicos material publicitário, informativo e informações comerciais; c. realizar atividades diretas e indiretas de venda e de distribuição; d. fazer levantamentos do grau de satisfação dos clientes em relação à qualidade dos serviços fornecidos (mesmo através de terceiros).

 

Qualquer comunicação e qualquer eventual ficheiro anexado são de uso exclusivo do destinatário. A mensagem e eventuais ficheiros anexados não são de tipo pessoal e as eventuais respostas poderão ser conhecidas por mais indivíduos e unidades operacionais dentro da empresa, os quais, de modo diversificado, poderão ser requisitados para atender aos pedidos específicos ou exigências referentes ao e-mail. Qualquer modificação ou distribuição a terceiros é terminantemente proibida. Os conteúdos desta mensagem que não dizem respeito aos interesses oficiais da nossa empresa não serão considerados como material enviado pelo remetente da mensagem em questão.

De acordo com a lei 547/93 sobre a criminalidade informática e do D.P.R. 513/97 sobre documentos eletrónicos, que confirmam o fato de que o correio eletrónico deve ser protegido do mesmo modo que a correspondência tradicional ou telefónica, a distribuição e cópia deste e-mail são proibidos.

 

O cliente poderá revogar a permissão fornecida para tais finalidades a qualquer momento, contactando o responsável indicado no item 9. A permissão para os tratamentos e as finalidades mencionadas no ponto 10 não é obrigatória; após uma eventual recusa, os seus dados serão tratados apenas para as finalidades indicadas no item anterior.